Recuperação de créditos para CLÍNICAS MÉDICAS e ODONTOLÓGICAS
Potencialize seus negócios: Veja os impactos da recuperação de IRPJ e CSLL na gestão de sua clínica
1. Introdução
Muitas clínicas médicas e odontológicas pagam mais tributos do que deveriam por desconhecimento da possibilidade de tributação reduzida. Essa cobrança excessiva pode ser revertida por meio da recuperação tributária de IRPJ e CSLL no regime do Lucro Presumido, reduzindo a carga tributária e garantindo economia futura.
A recuperação deve ser feita de forma estratégica, baseada na legislação vigente e em decisões administrativas e judiciais, assegurando a recuperação segura e legal de tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos (60 meses), além da correta tributação para períodos futuros.
2. Fundamento legal
A recuperação de créditos tributários para clínicas médicas e odontológicas fundamenta-se nas seguintes normas:
📜 Lei nº 9.249/95
🔹 Art. 15, §1º, III, “a” – Redução da base de cálculo do IRPJ para 8% quando caracterizado como serviço hospitalar.
🔹 Art. 20, inciso III – Aplicação da alíquota reduzida de 12% para CSLL para os mesmos serviços.
📜 Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017
🔹 Artigo 33, §§ 3º e 4º – Determina a equiparação de clínicas médicas e odontológicas que realizam análises clínicas laboratoriais e serviços de diagnóstico por imagem como serviços hospitalares, desde que organizadas sob a forma de sociedade empresária e em conformidade com as normas da ANVISA.
📜 Tema 217 do STJ
🔹 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a equiparação hospitalar não depende da estrutura física da empresa, mas sim da natureza dos serviços prestados, desde que voltados diretamente à promoção da saúde.
📜 Soluções de Consulta DISIT
🔹 DISIT nº 3001/2021 – Serviços laboratoriais e de diagnóstico por imagem são considerados equiparados a serviços hospitalares para fins de tributação reduzida.
🔹DISIT nº 3010/2022 – Serviços de análises clínicas, endoscopia e anatomia patológica podem usufruir da tributação reduzida.
3. Público-alvo
Clínicas médicas e odontológicas que realizam procedimentos de diagnóstico, terapia e exames laboratoriais, incluindo:
✔ Laboratórios clínicos;
✔ Serviços de diagnóstico por imagem;
✔ Exames por métodos ópticos (endoscopia);
✔ Radioterapia e quimioterapia;
✔ Hemodiálise e home care;
✔ Terapias médicas (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional);
✔ Medicina nuclear e análises patológicas;
4. Como funciona o processo?
🔍 1. Análise Inicial – Revisão da documentação fiscal e levantamento de créditos tributários a recuperar.
📑 2. Segregação das Receitas – Ajuste da correta classificação tributária dos serviços prestados, garantindo que apenas as atividades elegíveis usufruam das alíquotas reduzidas.
💡 3. Ajuste da Tributação Futura – Correção da alíquota de IRPJ e CSLL para os períodos seguintes, evitando novas cobranças indevidas.
💰 4. Recuperação do Crédito – Retificação de declarações fiscais e solicitação de compensação ou restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
5. Importância da Segregação das Receitas e Notas Fiscais
⚠ Atenção! Nem todas as receitas poderão usufruir das alíquotas reduzidas.
A Receita Federal exige que as clínicas médicas e odontológicas segreguem suas receitas para garantir que apenas os serviços efetivamente equiparados a serviços hospitalares sejam tributados com as alíquotas de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL).
❌ Serviços que NÃO se enquadram e permanecem com tributação de 32%:
- Consultas médicas simples;
- Serviços administrativos e de intermediação;
- Atividades que não envolvem exames laboratoriais ou diagnósticos;
✅ Serviços que PODEM se beneficiar da tributação reduzida:
- Exames laboratoriais;
- Diagnóstico por imagem;
- Procedimentos endoscópicos e métodos ópticos;
- Anatomia patológica e citopatologia;
📝 Ação recomendada: As notas fiscais devem ser detalhadas e especificar corretamente cada serviço prestado, evitando descrições genéricas que possam levar à perda do benefício tributário.
6. Benefícios da Recuperação Tributária
💵 1. Recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses (5 anos).
📉 2. Redução da carga tributária futura, evitando pagamentos excessivos.
📑 3. Correção da classificação tributária para evitar autuações fiscais.
⚖ 4. Conformidade fiscal e segurança jurídica para a clínica.