Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS
Otimizando sua gestão tributária: Como a exclusão do ISSQN pode auxiiar sua empresa
Introdução
A exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma estratégia tributária essencial para empresas que buscam maximizar sua eficiência financeira e cumprir suas obrigações fiscais de forma mais eficaz.
Entendendo a questão
A tese da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS fundamenta-se na interpretação do conceito de faturamento, igualmente a tese de exclusão do ICMS (RE 574.706) que já foi julgada favoravelmente ao contribuinte. Argumenta-se que o ISSQN não deve ser considerado como parte desse faturamento, pois representa um tributo municipal sobre serviços prestados e não uma receita efetiva da empresa.
Importância de judiciliazar a questão
A decisão judicial em relação à exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS é crucial para as empresas. Todavia, o julgamento da tese do ISSQN (RE 592.616) ainda não foi finalizado, sendo altamente recomendável que os contribuintes ajuizem as demandas antes do término do julgamento, no intuito de se resguardarem dos possíveis efeitos da modulação da decisão.
Conclusão
A exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS representa uma oportunidade valiosa para empresas otimizarem sua gestão tributária e reduzirem sua carga fiscal. Ao compreender e implementar essa estratégia de forma adequada, as empresas podem fortalecer sua posição financeira e competitiva no mercado. Consulte nossos especialistas em direito tributário para orientações personalizadas sobre como aproveitar ao máximo essa medida tributária em sua empresa.